Quem Tem Direito ao INSS Código 1099?
inss código 1099 é uma dúvida comum entre trabalhadores autônomos e prestadores de serviço que precisam contribuir com a Previdência Social de forma individual. O código 1099 é um dos mais utilizados na Guia da Previdência Social (GPS) e tem regras específicas para quem o utiliza.
O que é o código 1099 do INSS?
O código 1099 identifica a contribuição individual do contribuinte obrigatório que exerce atividade por conta própria, ou seja, o trabalhador autônomo. Ele está vinculado ao recolhimento mensal feito por quem não tem carteira assinada, mas deseja garantir benefícios do INSS.
Esse código se aplica a pessoas físicas que prestam serviços a empresas ou diretamente a pessoas físicas e que são obrigadas a contribuir com base na legislação previdenciária.
Quem pode usar o código 1099?
São considerados aptos para contribuir com o código 1099:
- Autônomos que prestam serviço a pessoas físicas
- Profissionais liberais (ex: dentistas, psicólogos, advogados, técnicos)
- Prestadores de serviço que trabalham com CNPJ ou informalmente
- Profissionais da área de estética, construção civil, reparos, entre outros
Para usar esse código, o trabalhador deve estar inscrito no INSS como contribuinte individual, o que pode ser feito por meio do portal Meu INSS.
Como funciona a contribuição pelo código 1099?
O contribuinte recolhe 20% sobre a remuneração declarada, respeitando os valores mínimos e máximos de contribuição. Em 2025, o salário mínimo é de R$ 1.412 e o teto do INSS é de R$ 7.786,02. Portanto, a contribuição mensal pode variar de R$ 282,40 a R$ 1.557,20.
O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada pelo app ou site do INSS.
Quais benefícios estão incluídos no código 1099?
Ao contribuir corretamente com esse código, o trabalhador tem direito a todos os benefícios previdenciários:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem tem direito adquirido)
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte para dependentes
Diferença entre o código 1099 e o 1163
Enquanto o 1099 se aplica ao contribuinte individual com recolhimento sobre a renda real (20%), o código 1163 é usado para quem deseja contribuir pelo plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. No entanto, o plano simplificado não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Dica Arrekade
Se você é autônomo e contribui pelo código 1099, organize suas finanças para manter o recolhimento em dia. Utilize ferramentas como o Méliuz para economizar com cashback em compras e pagar suas guias com mais tranquilidade.
Conclusão
inss código 1099 é voltado para quem trabalha por conta própria e quer garantir acesso à aposentadoria e demais benefícios do INSS. Manter a regularidade nas contribuições e conhecer bem os direitos é essencial para a segurança no futuro.
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