Código 1099 do INSS: Existe? Veja Qual Código Usar em 2026

Quem Tem Direito ao INSS Código 1099

Código 1099 do INSS existe?

Se você pesquisou por código 1099 do INSS, vale um alerta importante: a tabela oficial de códigos de pagamento da Previdência Social consultada em 2026 não lista o código 1099 para recolhimento do contribuinte individual.

Para quem trabalha por conta própria, os códigos mais comuns são 1007 no Plano Normal, com alíquota de 20%, e 1163 no Plano Simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Existem ainda códigos específicos para recolhimento trimestral e situações com dedução.

Quais códigos mensais constam na tabela oficial?

Não existe uma substituição automática do número 1099. Primeiro identifique sua categoria e o plano aplicável; somente depois confira o código correspondente.

SituaçãoCódigo mensalAlíquota
Contribuinte individual — Plano Normal100720%
Contribuinte individual — Plano Simplificado116311%
Contribuinte individual — com dedução de 45%, quando aplicável112011%

Os códigos e enquadramentos dependem da situação do segurado. Antes de pagar, confirme a categoria correta no Meu INSS ou nos canais oficiais da Previdência.

Quanto o contribuinte individual paga em 2026?

Na tabela válida a partir da competência janeiro de 2026, o salário mínimo de contribuição é de R$ 1.621,00 e o teto previdenciário é de R$ 8.475,55.

  • Plano Normal, 20%: contribuição entre R$ 324,20 e R$ 1.695,11, conforme o salário de contribuição.
  • Plano Simplificado, 11%: R$ 178,31 sobre o salário mínimo.

Esses valores podem mudar em competências futuras. Sempre confira a tabela vigente antes de emitir a guia.

Quem pode usar o código 1007?

O código 1007 é destinado ao contribuinte individual no Plano Normal, em recolhimento mensal. É uma das opções usadas por quem exerce atividade por conta própria e é responsável pelo próprio recolhimento previdenciário.

E o código 1163?

O código 1163 corresponde ao Plano Simplificado mensal do contribuinte individual, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Segundo o INSS, esse enquadramento é destinado ao trabalhador por conta própria que não presta serviços a empresas ou equiparadas. Não escolha o código apenas pelo valor menor.

O Plano Simplificado tem limitações para contagem do período em aposentadoria por tempo de contribuição e para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). O INSS informa que esses usos exigem complementação, com os acréscimos aplicáveis. Confirme a necessidade no seu caso antes de recolher.

Quem não exerce atividade remunerada deve verificar a categoria de segurado facultativo, que utiliza códigos próprios. MEI e prestação de serviços a empresas também têm regras específicas; não presuma que a orientação sobre GPS do autônomo se aplica a essas situações.

Como emitir a GPS corretamente

A Guia da Previdência Social pode ser emitida pelos canais oficiais. O Meu INSS direciona o segurado ao sistema responsável pela emissão e cálculo da GPS.

  1. Acesse o Meu INSS.
  2. Procure por Emitir Guia de Pagamento (GPS).
  3. Confirme sua categoria e o código de pagamento.
  4. Informe a competência e a base de contribuição.
  5. Revise os dados antes de efetuar o pagamento.

Por que aparece “código 1099” nas pesquisas?

O termo pode aparecer em buscas, páginas antigas, erros de digitação ou conteúdos que associaram incorretamente o número ao contribuinte individual. Como esse código não consta na tabela oficial atual do INSS, o mais seguro é não gerar uma GPS com base apenas em informações encontradas em páginas não oficiais.

Perguntas frequentes

O código 1099 serve para autônomo?

Na tabela oficial atual do INSS, o código 1099 não aparece como código de pagamento do contribuinte individual. Para o Plano Normal mensal, o código indicado é 1007; para o Plano Simplificado mensal, 1163.

Qual é o vencimento da GPS do contribuinte individual?

Em regra, o recolhimento é feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, com prorrogação para o próximo dia útil quando não houver expediente bancário.

Posso escolher qualquer código de contribuição?

Não. O código deve corresponder à categoria e ao plano previdenciário aplicável ao segurado. Em caso de dúvida, confirme no Meu INSS ou busque orientação profissional.

Fontes oficiais

Para outros conteúdos previdenciários, consulte a categoria Aposentadoria e INSS do Arrekade.

Conteúdo informativo. Regras previdenciárias e valores podem ser alterados; confirme sempre a competência e o enquadramento nos canais oficiais antes do pagamento.

Fontes oficiais conferidas em 22 de outubro de 2026. Valores da competência janeiro de 2026 em diante, conforme a tabela consultada.