Para dirigir em transporte remunerado de passageiros por aplicativo, confira se a sua CNH tem a observação de que você exerce atividade remunerada, chamada EAR. Para essa modalidade, a legislação prevê habilitação na categoria B ou superior com a observação. Se o campo estiver vazio, procure o serviço de inclusão no Detran da unidade federativa que mantém seu prontuário. Lei do transporte remunerado privado individual de passageiros.
Como pedir a inclusão da EAR
- Confira a situação da sua CNH. Veja o campo de observações, a validade e a unidade federativa do prontuário. Se a carteira venceu, está perto de vencer ou está registrada em outro estado, consulte o Detran sobre renovação ou transferência junto ao pedido.
- Encontre o serviço no portal oficial do Detran. Procure por “Incluir EAR”, “Atividade remunerada” ou “Alteração de dados da CNH”. Consulte os documentos, a forma de atendimento e as cobranças do processo escolhido antes de agendar.
- Siga a orientação para avaliação psicológica. A inclusão está associada à avaliação prevista no processo de habilitação. O Detran informa o agendamento, a rede credenciada e o que fazer se já houver avaliação válida para aproveitamento. Resolução Contran nº 1.020.
- Acompanhe a emissão. Guarde o protocolo. Quando a CNH atualizada estiver disponível, confirme a observação e a categoria no documento antes de enviar o cadastro ao aplicativo.
Onde encontrar o serviço no seu estado
- São Paulo. Consulte o serviço estadual para inclusão da EAR. O portal indica as etapas de acordo com sua situação e tem opção específica para avaliação psicológica válida. Portal de Serviços de São Paulo.
- Paraná. O Detran reúne orientações para solicitação pela internet, aplicativo e atendimento presencial, conforme o caso. Serviço de inclusão no Detran-PR.
- Rio de Janeiro. Consulte a página de atividade remunerada para conferir a avaliação e a atualização da CNH. Orientações do Detran-RJ.
O que conferir antes do cadastro na plataforma
Com a CNH atualizada, consulte os requisitos da plataforma, da categoria de serviço e do município. A Uber e a 99Pop pedem CNH definitiva com EAR no cadastro. Consulte os documentos do veículo e as condições para a sua cidade. Requisitos da Uber e requisitos da 99. As taxas e os prazos da inclusão variam conforme o estado e o tipo de pedido. Use o valor informado pelo Detran para planejar esse gasto inicial.
Depois de conferir os documentos, veja o guia de ganhos e custos do motorista e o método para comparar Uber e 99 em turnos equivalentes.
