Motorista de aplicativo pode verificar se a ocupação de motorista independente e as regras do MEI se aplicam à sua atividade. Se já trabalha como MEI, organize os documentos por mês para conferir receitas, pagar a guia e preparar a declaração anual.
Confira a ocupação e os documentos da atividade
Na lista oficial do MEI, procure por Motorista (por aplicativo ou não) independente, CNAE 4923-0/02. Confira as condições do enquadramento no Portal do Empreendedor e os requisitos locais da atividade. A formalização e o cadastro na plataforma são etapas separadas.
- Guarde o CCMEI e os dados do CNPJ. Consulte a versão atual quando precisar comprovar a formalização.
- Para a atividade de motorista, confira a CNH com EAR, o documento do veículo e os requisitos da plataforma e do município. Veja como incluir EAR na CNH.
- Guarde os informes e extratos de corridas, recibos, comprovantes de repasse e documentos fiscais aplicáveis. Separe registros de Uber, 99 e outros canais antes de consolidar o mês.
Registre a receita bruta e confira os repasses
Separe as corridas por mês e registre a receita bruta de acordo com os documentos da atividade. Um repasse bancário pode vir líquido de taxas e ajustes, e o lucro é o que sobra depois dos custos. Quando o informe da plataforma e o depósito divergirem, confira o detalhamento de cada corrida, taxa ou ajuste antes de fechar o relatório.
Use o modelo oficial do Relatório Mensal de Receitas Brutas. Some os registros dos canais, confira os documentos fiscais correspondentes e guarde o conjunto por cinco anos, conforme a orientação do Portal do Empreendedor.
Emita o DAS e organize a declaração anual
- Emita e consulte o pagamento do DAS mensal pelo serviço oficial. O DAS é devido enquanto o MEI estiver ativo, inclusive em mês sem receita.
- Use os relatórios mensais para preparar a DASN-SIMEI do ano correspondente. Consulte o prazo e guarde o recibo da declaração anual.
- Se misturou receitas de atividades, mudou de enquadramento ou tem dúvida sobre os valores que compõem a receita, confira com a Receita Federal ou com um profissional de contabilidade.
Fontes oficiais. ocupações permitidas, Relatório Mensal de Receitas Brutas, emissão de DAS e DASN-SIMEI.
