O que significa o código 1406 do INSS?
O código 1406 é o código de pagamento mensal do segurado facultativo no Plano Normal da Previdência Social, com alíquota de 20%. Ele é destinado a quem quer contribuir para o RGPS por iniciativa própria e não exerce atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
Na tabela oficial do INSS, o código 1406 aparece como “Facultativo – Plano Normal – Mensal”, com alíquota de 20%.
Quanto pagar no código 1406 em 2026?
Em 2026, o salário de contribuição do segurado facultativo no plano normal pode variar entre o salário mínimo e o teto previdenciário. A alíquota de 20% é aplicada sobre o valor escolhido dentro desses limites.
Com os valores vigentes em 2026, a contribuição mensal de 20% fica entre R$ 324,20 e R$ 1.695,11, conforme a base de contribuição escolhida.
Quem pode usar o código 1406?
O segurado facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que decide contribuir para o INSS sem exercer atividade remunerada que a torne segurada obrigatória. Exemplos podem incluir estudantes, pessoas sem atividade remunerada e outras pessoas que desejam manter proteção previdenciária por contribuição voluntária, desde que atendam às regras do RGPS.
Código 1406, 1473 e 1929: qual a diferença?
- 1406: segurado facultativo, Plano Normal, contribuição mensal de 20%.
- 1473: segurado facultativo, Plano Simplificado, contribuição mensal de 11% sobre o salário mínimo.
- 1929: segurado facultativo de baixa renda, contribuição de 5% sobre o salário mínimo, sujeito aos requisitos específicos do CadÚnico e demais condições legais.
A escolha do código deve corresponder à sua categoria e ao plano de contribuição. Usar um código incompatível pode exigir correção ou complementação posteriormente.
Como pagar a contribuição?
O recolhimento é feito por GPS usando o código adequado à categoria. Antes de pagar, confira sua inscrição, a competência, a base escolhida e o código de pagamento. Para evitar erro, consulte a tabela oficial do INSS e os serviços do Meu INSS.
Fontes oficiais: tabela de códigos de pagamento do INSS e tabela de contribuição mensal de 2026.
O código 1406 dá direito a quais benefícios?
Contribuir corretamente ajuda a manter a qualidade de segurado e pode contar para benefícios do RGPS, desde que os demais requisitos legais de cada benefício sejam cumpridos. O simples pagamento de uma contribuição não garante automaticamente aposentadoria ou outro benefício.
Se você encontrou outro código em uma GPS antiga ou recebeu uma orientação diferente, confirme sua situação no Meu INSS ou com profissional habilitado antes de recolher.
Leia também: Código 1099 do INSS: existe? Veja qual código usar em 2026.