Diferença entre Código 1007 e 1406 do INSS
diferença entre código 1007 e 1406 do inss é uma dúvida comum entre contribuintes que precisam gerar uma GPS (Guia da Previdência Social) e não sabem qual código utilizar. Os códigos 1007 e 1406 se referem a tipos de contribuintes diferentes, e a escolha incorreta pode comprometer o direito a benefícios futuros.
O que é o código 1007 do INSS?
O código 1007 é utilizado por contribuintes individuais que desejam regularizar contribuições em atraso. Isso significa que a pessoa exerceu atividade remunerada como autônoma, não recolheu na época correta e agora pretende quitar as guias em atraso com os acréscimos legais (juros e multa).
Esse código é voltado para autônomos que já atuaram como prestadores de serviços e querem validar esse tempo de contribuição, geralmente para efeitos de aposentadoria.
O que é o código 1406 do INSS?
O código 1406 é destinado ao contribuinte facultativo, ou seja, pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes ou desempregados, mas desejam contribuir para manter o vínculo com a Previdência Social.
Esse código é usado para recolhimentos atuais (em dia) com alíquota de 20% sobre um valor declarado pelo contribuinte, entre o salário mínimo e o teto do INSS. Ele permite aposentadoria acima do salário mínimo.
Principais diferenças entre os códigos
| Característica | Código 1007 | Código 1406 |
|---|---|---|
| Tipo de contribuinte | Contribuinte individual (autônomo) | Contribuinte facultativo |
| Finalidade | Recolhimento em atraso | Recolhimento em dia |
| Alíquota | 20% com acréscimos de juros/multa | 20% sobre valor declarado |
| Comprovação de atividade | Sim, se superior a 5 anos | Não é exigida |
| Permite aposentadoria acima do mínimo? | Sim | Sim |
Quando usar o código 1007?
Use o código 1007 se você deixou de recolher como autônomo em meses anteriores e deseja regularizar esse período para fins de carência ou aposentadoria. Lembre-se de que, se o atraso for superior a cinco anos, será necessário apresentar documentos que comprovem a atividade remunerada exercida.
Quando usar o código 1406?
Use o código 1406 se você está contribuindo como facultativo, sem vínculo com atividade remunerada, e deseja garantir direitos previdenciários como aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio-doença.
Dica Arrekade
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Conclusão
diferença entre código 1007 e 1406 do inss envolve entender se você está contribuindo como autônomo ou facultativo e se a contribuição é atual ou em atraso. Escolher o código correto evita prejuízos e garante o registro adequado do tempo de contribuição.
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